Quinta Turma descriminaliza a conduta tipificada como crime de desacato a autoridade

A decisão foi unânime.

Empresa Oi pode usar sistema de discagem direta a cobrar sem pagar multa a inventor

Também conhecida como discagem direta a cobrar (DDC), a criação possibilitou a realização de

Siderúrgica tem de ajuizar nova ação para receber valor pago a maior a segurança

A Turma seguiu entendimento do TST de que a devolução dos valores recebidos indevidamente deve ser pleiteada em ação de repetição de indébito.

Seguradoras são condenadas a pagar indenização por negar plano de saúde a idoso

Além de indenizarem o senhor, as empresas terão que aceitá-lo como segurado

Empregados admitidos após a extinção do Auxílio Solidão não têm direito a essa parcela

A parcela "acordo viagem maquinista", mais conhecida como "auxílio solidão", foi criada para

Bradesco pagará R$ 600 mil a bancária exposta a risco ergonômico

Fato foi acrescido da negligência do Bradesco, que não realizou exames periódicos

Obrigar consultor a distribuir cartão de visitas com sua caricatura leva empresa a pagar indenização

ter sido obrigado a distribuir aos clientes cartão com informações pessoais e sua caricatura

Fundação é condenada a pagar adicional noturno a enfermeira que trabalhou após as 5h da manhã

A SDI-1 acolheu o recurso da trabalhadora, reformando sentença anterior e concedendo à ela o

Servidor não é obrigado a devolver valores a maior recebidos de boa-fé

descontos em seu contracheque em razão dos valores recebidos a mais entre 2009 e 2011 devido a erro no cálculo do seu pagamento

Empresa é condenada a pagar horas extras a comissionista puro, por suprimir intervalo intrajornada

A não concessão total ou parcial do intervalo intrajornada implica o pagamento total do período

Negado vínculo de emprego a guarda municipal que prestava serviço de segurança a cooperativa médica

A relatora entendeu que não se vislumbra o vínculo de emprego entre o reclamante, ocupante de cargo

É necessária a intimação do agravado para apresentar a contraminuta ao recurso

Os contribuintes sustentaram a ausência de intimação para oferecimento de contrarrazões, privando

Viplan é condenada a pagar 50 mil reais de indenização a vítima de atropelamento

Ônibus da empresa atropelou duas irmãs que atravessavam a faixa de pedestre, uma delas sofreu sequelas permanentes.

STF aplica Repercussão Geral a recursos extraordinários anteriores a 3 de maio

A decisão, tomada em questão de ordem levantada pelo ministro Cezar Peluso, terá como conseqüência

É válida a denúncia de crime coletivo que não particulariza a conduta dos agentes

Fatores que prolongam a espera pelo pagamento de precatórios: qual a alternativa?

Por Renata Nilsson, CEO da PX Ativos Judiciais.

Já está em vigor a lei que simplifica a concessão de benefícios por incapacidade

Por Marcos Roberto Hasse.

Empresas aéreas não pagarão a mais a comissária por cobrança de refeições dos passageiros

Para a 8ª Turma, as atividades estão dentro das atribuições do cargo.

Advogado concursado não tem direito a parcela destinada a assistentes jurídicos

A parcela é devida apenas a ocupantes de cargos comissionados.

Turma reduz indenização a jogador de basquete impedido de voltar a treinar em clube

A decisão foi unânime.